PROJETO DE LEI

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PL 148/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N° 16.050/2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2019
Autuado em 13/03/2019 - Processo 01-148/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 148/2019   01-PL-2019-148.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
18/06/2019 PL 148/2019   PL 00148-2019-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/11/2019 PL 148/2019   PL 148 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
16/07/2020 PL 148/2019   PL 148 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/07/2020 DSP 3646/2020 PL 148/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/08/2020 DSP 5746/2020 PL 148/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - AURÉLIO NOMURA - 27/07/2020.pdf Principal 1 Vários
02/09/2020 OF-SGP12 250/2020 PL 148/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 28/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/11/2020 DOCREC 826/2020 PL 148/2019 Oficio Executivo sobre PL 148_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2021 DSP 2495/2021 PL 148/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/02/2021 ARQ 2215/2021 PL 148/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 148/2019 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 148/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6622/2021 PL 148/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7298/2021 PL 148/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7453/2021 PL 148/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/03/2021 DSP 9648/2021 PL 148/2019 Despacho de redesignação - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/03/2021 DSP 10112/2021 PL 148/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/11/2021 DSP 21964/2021 PL 148/2019 Despacho de redesignação - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/11/2021 DSP 22749/2021 PL 148/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/05/2023 DSP 6050/2023 PL 148/2019 Despacho de redesignação ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2021 DSP 23194/2021 PL 148/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 9/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/03/2022 RELCOM 2238/2021 PL 148/2019 PL 148-2019 - Parecer Adm - Regulamenta o parágrafo 2º do Plano Diretor Estratégico - com ped inf exec.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/03/2022 CV 539/2022 PL 148/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/03/2022 DSP 4739/2022 PL 148/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/04/2023 DSP 4013/2023 PL 148/2019 RECEBIMENTO - FIN - 05/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4410/2023 PL 148/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3912/2025 PL 148/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1693/2025 PL 148/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 148/2019   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 148/2019   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 826/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-148/2019) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 250/2020 (28/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 250/2020 (28/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 119, coluna 4
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  LEI 16.050/2014  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  OUTORGA ONEROSA  |  REGULARIZACAO  |  CRITERIOS  |  CONSTRUCAO  |  REFORMA  |  DOCUMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  AUMENTO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ISS  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  HOSPITAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  TEMPLO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HABITABILIDADE  |  SEGURANCA  |  IMOVEL PRESERVADO  |  IMOVEL TOMBADO  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  AEROPORTO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  LICENCA AMBIENTAL  |  LICENCIAMENTO  |  AREA MUNICIPAL  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  REPRESA  |  CORREGO  |  AREA MARGINAL  |  LAGO  |  VIA DE FUNDO DE VALE  |  GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  ACAO JUDICIAL  |  OPERACAO URBANA  |  SOLO PERMEAVEL  |  PERCENTAGEM  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  IMOVEL IRREGULAR  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2023 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2023 09:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2023 09:36 FIN/Recebido
04/04/2023 15:15 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/03/2022 18:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2022 19:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2021 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 10:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2021 19:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 16:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2021 16:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2021 19:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/11/2021 15:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/11/2021 17:43 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/03/2021 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 16:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/03/2021 18:43 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2021 16:11 ADM//
22/02/2021 11:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 17:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/02/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 16:19 ADM/Recebido
17/02/2021 15:45 SGP22/Encaminhado para ADM
17/02/2021 15:35 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
14/01/2021 11:57 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 15:43 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 15:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/11/2020 15:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2020 18:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/09/2020 00:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/07/2020 18:35 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/07/2020 18:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/04/2020 17:57 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2019 14:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 16:32 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/11/2019 14:43 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2019 19:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2019 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
18/06/2019 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2019 13:01 URB/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
14/06/2019 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2019 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2019 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2019 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2019 18:00 CCJ/Recebido
10/04/2019 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1265 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 1013 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2019) ao processo PL 148/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 2667 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2141 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 195, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.4)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 250/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 148/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 826/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 826/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 148/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019889-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 148/2019.
OF-SGP12 250/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 250/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 148/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 826/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 826/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 148/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019889-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 148/2019.
OF-SGP12 250/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 826/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 148/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019889-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 148/2019.
OF-SGP12 250/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2238 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 206 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2022 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2022
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2023
Prazo regimental 20/04/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
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