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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1056/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Ementa
REQUER O APENSAMENTO DO PL 37/19 AO PL 34/19, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, A SABER, A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
REQUER O APENSAMENTO DO PL 37/19 AO PL 34/19, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, A SABER, A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Subtipo do Requerimento
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
03/10/2019
03/10/2019
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

