REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1056/2019
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 37/19 AO PL 34/19, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, A SABER, A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 37/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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