Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU EM SEU ARTIGO V DETERMINA QUE NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO E DEGRADANTE; CONSIDERANDO AS CENAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS , VEICULADOS POR DIVERSAS MÍDIAS , EM QUE O SENHOR JADALLAH AL SSABAH É BRUTALMENTE AGREDIDO POR AGENTES PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DESTA PREFEITURA REGIONAL; SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE O OCORRIDO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA QUANTO A CONDUTA DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS PARTICIPANTES NA REFERIDA AÇÃO BEM COMO A PROCEDÊNCIA DA ORDEM PARA A RETIRADA DO SR. JADALLAH DO LOCAL.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
01/08/2018
Localização atual
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas