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Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Resumo
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS: ENCAMINHA CÓPIA PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO Nº 1015/2018, APROVADO PELO PLENÁRIO, EM QUE SE MANIFESTA APOIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 6244/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL FLÁVIA MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, NA INTERNAÇÃO, DE ACOMODAÇÃO SEPARADA DAS DEMAIS PUÉRPERAS PARA MULHERES CUJA GRAVIDEZ RESULTAR EM ABORTO, ÓBITO FETAL OU ÓBITO PERINATAL.
Tipo
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS
Número de Origem
CIRCULAR Nº 024/2018
Resultado da Deliberação:
—
Data da Deliberação:
—
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

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