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PROJETO DE LEI 641/2018
Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES POLITICAS PUBLICAS MULHER GARANTIA IGUALDADE EQUIDADE PARTICIPACAO REPRESENTACAO PARITARIA DIREITOS SOCIAIS SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Assuntos detalhados
EDUCACAO
GENERO ( SEXO )
DIGNIDADE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
MEMBROS
MANDATO
COMPETENCIA
OPORTUNIDADE
COMBATE
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DISCRIMINACAO
DIVULGACAO
MACHISMO
DIREITOS DA MULHER