PROJETO DE LEI

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PL 641/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2018
Autuado em 05/12/2018 - Processo 01-641/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2018 PL 641/2018   PL00641-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
18/06/2019 PL 641/2018   PL 00641-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2020 DSP 3932/2020 PL 641/2018 PL 641-18 expediente.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2020 DSP 1587/2020 PL 641/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 380/2020 PL 641/2018 Parecer Conjunto - PL 641-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 206/2020 PL 641/2018 Certidão de Votação e Publicação - PL 641-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2985/2020 PL 641/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 641 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 REGTAQ 448/2020 PL 641/2018 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 641 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
23/07/2020 RDS 446/2020 PL 641/2018 coautoria Pl CLAUDIO FONSECA_ AA.pdf Principal 1 Vários
30/07/2020 RDS 446/2020 PL 641/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 234/2020 PL 641/2018 Folha de votação PL 641 2018 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2021 RDS 1335/2021 PL 641/2018 Requerimento de coautoria (PL 641.2018).pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 DSP 19295/2021 RDS 1335/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 746/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-641/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 446/2020 (23/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1335/2021 (24/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 538/2019 (05/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 538/2019 (05/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 141, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES  |  POLITICAS PUBLICAS  |  MULHER  |  GARANTIA  |  IGUALDADE  |  EQUIDADE  |  PARTICIPACAO  |  REPRESENTACAO PARITARIA  |  DIREITOS SOCIAIS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  GENERO ( SEXO )  |  DIGNIDADE  |  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER  |  MEMBROS  |  MANDATO  |  COMPETENCIA  |  OPORTUNIDADE  |  COMBATE  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  DISCRIMINACAO  |  DIVULGACAO  |  MACHISMO  |  DIREITOS DA MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:34 SGP12/Recebido
08/07/2020 14:03 SAUDE/Encaminhado para SGP12 APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
12/02/2020 18:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2020 13:56 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/01/2020 13:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2020 13:17 SAUDE/Recebido
20/12/2019 17:02 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/12/2019 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/12/2019 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 17:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 17:03 ADM//
13/11/2019 12:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2019 18:26 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
11/11/2019 18:26 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
12/09/2019 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/09/2019 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2019 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2019 18:01 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 12:59 ADM//
19/08/2019 12:51 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
01/08/2019 15:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
12/07/2019 16:54 ADM/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/06/2019 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2019 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2019 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/01/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1254 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 1002 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2019) ao processo PL 641/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2019
Prazo regimental 04/07/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 19/08/2019
Relatório
Relatório Número 3017 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2588 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/12/2019 , página 164, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2019
Ofícios
OF-SGP12 538/2019
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 641/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 746/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 746/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 641/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 459/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2019) ao processo PL 641/2018.
OF-SGP12 538/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 538/2019
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 641/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 746/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 746/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 641/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 459/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2019) ao processo PL 641/2018.
OF-SGP12 538/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 746/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 641/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 459/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2019) ao processo PL 641/2018.
OF-SGP12 538/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator , designado em: 17/06/2020
Relatório
Relatório Número 471 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 380 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 446/2020
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 641/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2020 RDS 446/2020   coautoria Pl CLAUDIO FONSECA_ AA.pdf Principal 1 Vários
30/07/2020 DSP 3813/2020 RDS 446/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 641/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1335/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria no projeto de lei nº 641/2018
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 24/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2021 RDS 1335/2021   Requerimento de coautoria (PL 641.2018).pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 DSP 19295/2021 RDS 1335/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2021) ao processo PL 641/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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