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PROJETO DE LEI 631/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Processo apensado em:
1/2019
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE LICENCIAMENTO EMPLACAMENTO BICICLETA BICICLETA MOTORIZADA PATINETE PATINS UTILIZACAO VIA PUBLICA IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
VISTORIA
PERIODO
CADASTRO
PROPRIETARIO
RESPONSABILIDADE
CIRCULACAO
SEGURANCA
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
CAPACETE
APREENSAO
VEICULOS APREENDIDOS
IRREGULARIDADE
DOCUMENTACAO
CONTROLE
CICLISTA
PATINETE ELETRICO