PROJETO DE LEI

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PL 631/2018

Processo Apensado Em: PL 1/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2018
Autuado em 29/11/2018 - Processo 01-631/2018
Apensado em 01/07/2019 - Ao Processo 01-1/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2018 PL 631/2018   PL00631-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
04/08/2020 PL 631/2018   PL-631-2018.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
04/08/2020 DSP 4179/2020 PL 631/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
05/01/2021 DSP 410/2021 PL 631/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 747/2021 PL 631/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 685/2019 (26/06/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 139, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  LICENCIAMENTO  |  EMPLACAMENTO  |  BICICLETA  |  BICICLETA MOTORIZADA  |  PATINETE  |  PATINS  |  UTILIZACAO  |  VIA PUBLICA  |  IDENTIFICACAO  |  VISTORIA  |  PERIODO  |  CADASTRO  |  PROPRIETARIO  |  RESPONSABILIDADE  |  CIRCULACAO  |  SEGURANCA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  CAPACETE  |  APREENSAO  |  VEICULOS APREENDIDOS  |  IRREGULARIDADE  |  DOCUMENTACAO  |  CONTROLE  |  CICLISTA  |  PATINETE ELETRICO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2019 APENSADO
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 17:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 17:59 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2020 15:35 URB/Recebido
01/07/2019 18:38 SGP22/Encaminhado para URB DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
01/07/2019 18:38 SGP22/Recebido
01/07/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP22 para apensamento ao PL 1/2019
27/02/2019 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/01/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 685/2019
Ementa REQUER QUE OS PL 631/18, 326/19, 340/19, 342/19 E 344/19 SEJAM APENSADOS AO PL 001/2019 POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. ESTE, O PL 001/2019, VERSA SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALÉM DE INSTITUIR DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 631/2018.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 1/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 326/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 342/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 344/2019.
Leitura 26/06/2019, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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