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PROJETO DE LEI 570/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DA COIBIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DA COIBIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE COMBATE A PICHACOES LEI 16.612/2017 PICHACAO VANDALISMO DEPREDACAO POLUICAO VISUAL DEGRADACAO URBANA PAISAGEM URBANA PATRIMONIO PUBLICO INTERESSE PUBLICO
Assuntos detalhados
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO CULTURAL
CONFORTO
MEIO AMBIENTE
ESTETICA
PROTECAO
REPRESSAO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
SUBPREFEITURA
COORDENACAO
EXECUCAO
DENUNCIA
DESENHO
ESCRITA
OBRA PUBLICA
EDIFICIO PUBLICO
EDIFICIO
FACHADA
EQUIPAMENTO PUBLICO
MONUMENTO
IMOVEL TOMBADO
MOBILIARIO URBANO
BENS PUBLICOS
DESTRUICAO
DANOS
MURO
PLACA
SINALIZACAO
EQUIPAMENTOS
CONCESSIONARIA
SERVICOS PUBLICOS
POSTE
CAIXA DE CORREIO
TELEFONE PUBLICO
CABINE TELEFONICA
PONTO DE ONIBUS
CONTEINER
PRACA PUBLICA
PARQUE
PARQUE MUNICIPAL
MATERIAL ESPORTIVO
QUADRA DE ESPORTES
ESCULTURA
INFRACAO ADMINISTRATIVA
MULTA
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
OBRIGACOES
INDENIZACAO
REEMBOLSO
DESPESA
RESTAURACAO
AUMENTO
VALOR
IPCA
IBGE
TERMO DE COMPROMISSO DE REPARACAO DA PAISAGEM URBANA
VENCIMENTO
DIVIDA ATIVA
INSCRICAO
DEBITOS
CADIN MUNICIPAL
REGISTRO
PROTESTO DE TITULOS
CUSTO
PESSOA INCAPAZ
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
DEMOLICAO
LEI 10.032/1985
LEI 16.274/2015
LEI 09.605/1998 ( FEDERAL )