PROJETO DE LEI

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PL 570/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DA COIBIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2018
Autuado em 17/10/2018 - Processo 01-570/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 570/2018   PL00570-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/04/2019 PL 570/2018   PL 00570-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/09/2020 PL 570/2018   PL 570-2018-URB-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/09/2020 DSP 6308/2020 PL 570/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/01/2021 DSP 909/2021 PL 570/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 282/2021 PL 570/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 570/2018 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 570/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6120/2021 PL 570/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/02/2021 DSP 6369/2021 PL 570/2018 RECEBIMENTO - SGP - 12/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7218/2021 PL 570/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/03/2021 RELCOM 109/2021 PL 570/2018 PL 570-2018 - Relcom - Favora´vel com subs. - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/04/2021 CV 178/2021 PL 570/2018 Certidão de Votação - Projeto.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/04/2021 DSP 11621/2021 PL 570/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 08/04/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/04/2021 DSP 11621/2021 PL 570/2018 Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 PL 570 2018 .pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/04/2021 REC 3/2021 PL 570/2018 PDF570_18.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11868/2021 REC 3/2021 Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2021 DSP 12195/2021 PL 570/2018 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 2032/2025 PL 570/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1448/2025 PL 570/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2019 PL 570/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-05-29.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
04/09/2019 PL 570/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf anexo-audiencia 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-570/2018) (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-570/2018) (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 3/2021 (20/04/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE COMBATE A PICHACOES LEI 16.612/2017 PICHACAO VANDALISMO DEPREDACAO POLUICAO VISUAL DEGRADACAO URBANA PAISAGEM URBANA PATRIMONIO PUBLICO INTERESSE PUBLICO

Assuntos detalhados
PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO CULTURAL CONFORTO MEIO AMBIENTE ESTETICA PROTECAO REPRESSAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA COORDENACAO EXECUCAO DENUNCIA DESENHO ESCRITA OBRA PUBLICA EDIFICIO PUBLICO EDIFICIO FACHADA EQUIPAMENTO PUBLICO MONUMENTO IMOVEL TOMBADO MOBILIARIO URBANO BENS PUBLICOS DESTRUICAO DANOS MURO PLACA SINALIZACAO EQUIPAMENTOS CONCESSIONARIA SERVICOS PUBLICOS POSTE CAIXA DE CORREIO TELEFONE PUBLICO CABINE TELEFONICA PONTO DE ONIBUS CONTEINER PRACA PUBLICA PARQUE PARQUE MUNICIPAL MATERIAL ESPORTIVO QUADRA DE ESPORTES ESCULTURA INFRACAO ADMINISTRATIVA MULTA PENA ( SANCAO CRIMINAL ) OBRIGACOES INDENIZACAO REEMBOLSO DESPESA RESTAURACAO AUMENTO VALOR IPCA IBGE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARACAO DA PAISAGEM URBANA VENCIMENTO DIVIDA ATIVA INSCRICAO DEBITOS CADIN MUNICIPAL REGISTRO PROTESTO DE TITULOS CUSTO PESSOA INCAPAZ PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL DEMOLICAO LEI 10.032/1985 LEI 16.274/2015 LEI 09.605/1998 ( FEDERAL )
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2019 - URB
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
29/04/2021 14:21 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/04/2021 11:00 SGP23/Recebido
14/04/2021 21:50 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
24/03/2021 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2021 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido. Adiado na 2ª RO por 2 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
10/03/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2021 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/03/2021 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2021 15:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 14:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/02/2021 14:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2021 14:01 FIN/Recebido
10/02/2021 17:19 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
10/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
08/01/2021 17:10 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2019 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 19:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2019 17:00 FIN/Recebido
17/10/2019 17:37 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/10/2019 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2019 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Pendente de votação na 17ª Reunião Ordinária
09/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/10/2019 11:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, já com duas audiências públicas realizadas.
04/10/2019 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2019 14:35 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 17:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2019 14:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2019 14:25 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2019 14:22 URB//
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/07/2019 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2019 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2019 13:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/04/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2019 17:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2019 17:34 URB/Recebido
08/04/2019 16:21 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2019 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2019 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
15/02/2019 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ/Recebido
14/12/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 544 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 327 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 570/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 2346 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Parecer Número 1943 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/10/2019
Prazo regimental 01/11/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 06/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/02/2021
Prazo regimental 27/02/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 18/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 34 /2021 , apresentado em: 03/03/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 109 /2021 , apresentado em: 16/03/2021
Parecer Número 60 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2021 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 570/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 3/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 570/18, de autoria da Vereadora Janaina Lima, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/04/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 570/2018.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 570/2018 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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