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PROJETO DE LEI 562/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA CASA DE MARIA PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA MULHER GESTANTE VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
ZONA CENTRO
ZONA SUL
ZONA NORTE
ZONA OESTE
ZONA LESTE
SUBSTITUICAO
ATENDIMENTO PUBLICO
DESCENTRALIZACAO
CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER
ORIENTACAO
ASSISTENCIA MEDICA
POPULACAO CARENTE
CONVENIO
TERCEIRO SETOR