Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 548/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)

Ementa
INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR CURRICULO ESCOLAR NOCOES BASICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO DIREITO CIVIL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PENAL DIREITOS DO CONSUMIDOR

Assuntos detalhados

DIREITOS HUMANOS CONVENIO OAB OAB / SP DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADVOGADO SERVICO VOLUNTARIO VOLUNTARIO NAO REMUNERADO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONSTITUICAO FEDERAL