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PROJETO DE LEI 531/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM EPILEPSIA EPILEPSIA UNIDADE DE SAUDE DIAGNOSTICO ASSISTENCIA MEDICA ACOMPANHAMENTO PACIENTE SAUDE MENTAL

Assuntos detalhados

AVALIACAO PRAZO LIMITACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE CONSULTA MEDICA AGENDAMENTO ATENDIMENTO PACIENTE INTERNADO ALTA MEDICA EXAME MEDICO EXAME DE LABORATORIO CIRURGIA AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES GESTANTE EXAME PRE NATAL PARTO ABORTO INFORMACAO CADASTRO SIGILO DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO GRATUIDADE MEDICAMENTOS ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL PRIMEIROS SOCORROS CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS TREINAMENTO EDUCADOR SERVIDOR DO ENSINO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL COMBATE DISCRIMINACAO INCLUSAO CAMPANHA EDUCATIVA DIVULGACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO