PROJETO DE LEI

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PL 531/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-531/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2018 PL 531/2018   01-PL-2018-531.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
08/04/2019 PL 531/2018   PL 00531-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
02/07/2019 PL 531/2018   PL 531 2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
05/09/2019 PL 531/2018   PL 00531 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2020 PL 531/2018   PL 531-2018-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 DSP 2772/2020 PL 531/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/07/2020 CV 392/2020 PL 531/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/07/2020 RELCOM 665/2020 PL 531/2018 Parecer PL 531-18.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
30/07/2020 DSP 3919/2020 PL 531/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/09/2020 REGTAQ 545/2020 PL 531/2018 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 531 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6390/2020 PL 531/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 531 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/10/2020 RDS 725/2020 PL 531/2018 Requerimento coautoria PL 531_2018.pdf Principal 1 Vários
15/10/2020 DSP 8506/2020 RDS 725/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 531/2018 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 RDS 168/2021 PL 531/2018 Requerimento coautoria - PL 531_2018 (2).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/02/2021 DSP 8367/2021 RDS 168/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 693/2019 (02/07/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 725/2020 (07/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 168/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 125, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM EPILEPSIA  |  EPILEPSIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  DIAGNOSTICO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ACOMPANHAMENTO  |  PACIENTE  |  SAUDE MENTAL  |  AVALIACAO  |  PRAZO  |  LIMITACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  CONSULTA MEDICA  |  AGENDAMENTO  |  ATENDIMENTO  |  PACIENTE INTERNADO  |  ALTA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  CIRURGIA  |  AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES  |  GESTANTE  |  EXAME PRE NATAL  |  PARTO  |  ABORTO  |  INFORMACAO  |  CADASTRO  |  SIGILO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  MEDICAMENTOS  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  TREINAMENTO  |  EDUCADOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  PROFESSOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  INCLUSAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
30/07/2020 13:32 FIN/Encaminhado para SGP21
29/07/2020 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/01/2020 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2019 16:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/12/2019 16:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/10/2019 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 16:54 FIN/Recebido
05/09/2019 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/09/2019 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2019 14:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
27/08/2019 15:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/08/2019 18:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2019 16:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2019 17:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2019 15:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/07/2019 11:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2019 11:36 SAUDE/Recebido
02/07/2019 11:35 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
28/06/2019 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2019 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/06/2019 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2019 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
29/05/2019 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2019 16:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2019 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2019 17:49 ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2019 15:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2019 17:56 ADM/Recebido
08/04/2019 16:13 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/04/2019 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2019 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/03/2019 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/11/2018 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/10/2018 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 17:00 CCJ/Recebido
30/10/2018 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2018
Prazo regimental 14/11/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 541 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 324 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/2019 , página 93, coluna 3
Em 05/09/2019 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 17/04/2019
Relatório
Relatório Número 1354 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1097 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2019 , página 126, coluna 3
Em 02/07/2019 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2019
Prazo regimental 17/07/2019
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 1833 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1512 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2019 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Requerimentos
RDS 693/2019
Ementa REQUER COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 531/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/07/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2019) ao processo PL 531/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 665 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 549 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/07/2020 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 725/2020
Ementa Requer coautoria no PL 531/2018, de autoria de Gilberto Natalini
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2020 RDS 725/2020   Requerimento coautoria PL 531_2018.pdf Principal 1 Vários
15/10/2020 DSP 8506/2020 RDS 725/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 531/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 168/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria no projeto de lei nº 531/2018, que autoriza o Poder Executivo municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências, de autoria dos vereadores Gilberto Natalini (s/partido), ver. Janaína Lima (NOVO), ver. Daniel Annenberg (PSDB) e ver. Aurélio Nomura (PSDB).
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 168/2021   Requerimento coautoria - PL 531_2018 (2).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/02/2021 DSP 8367/2021 RDS 168/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 531/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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