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PROJETO DE LEI 528/2018
Autores
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI’S DA REDE PARCEIRA INDIRETA – RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR – RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI’S DA REDE PARCEIRA INDIRETA – RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR – RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (22/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PLANO DE CARREIRA PROFISSIONAL DE EDUCACAO EMPREGADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS PADRONIZACAO VENCIMENTOS SALARIO
Assuntos detalhados
CARGO
FORMACAO PROFISSIONAL
PROFESSOR
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
REMUNERACAO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
ADICIONAL POR CAPACITACAO PROFISSIONAL
DIRETOR DE CRECHE
DIRETOR DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CURSO DE POS GRADUACAO
MESTRADO
DOUTORADO
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
REPASSE FINANCEIRO
COORDENADOR PEDAGOGICO
COZINHEIRO
AUXILIAR DE COZINHA
AUXILIAR DE LIMPEZA
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
AUXILIAR DE BERCARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
VIGIA
AUXILIAR DE MANUTENCAO
VALORIZACAO
INCENTIVO
CRECHE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO