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PROJETO DE LEI 51/2018
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFORMACAO AVISO DENUNCIA DIVULGACAO PLACA INCLUSAO CRIME ABUSO SEXUAL EXPLORACAO SEXUAL CRIANCA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
OBRIGATORIEDADE
DISQUE DENUNCIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BRINQUEDO
BRINQUEDISTA
LAZER
SALAO DE FESTAS INFANTIS
PARQUE DE DIVERSOES
PUBLICIDADE
TELEFONE
PEDOFILIA
DISQUE 100
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
FECHAMENTO
PREVENCAO
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
COMBATE