PROJETO DE LEI

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PL 51/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2018
Autuado em 22/02/2018 - Processo 01-51/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 51/2018   PL00051-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
28/03/2018 PL 51/2018   PL 00051-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
25/05/2018 PL 51/2018   PL 00051-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
06/11/2018 PL 51/2018   PL 0051 2018-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2018 PL 51/2018   PL 00051 2018 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2019 PL 51/2018   PL 51-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/09/2020 PL 51/2018   PL 051-2018-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/09/2020 DSP 6272/2020 PL 51/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 625/2021 PL 51/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 148/2021 PL 51/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 51/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 51/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8781/2021 PL 51/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9132/2021 PL 51/2018 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9334/2021 PL 51/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 CV 362/2021 PL 51/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 480/2021 PL 51/2018 PL 51-2018 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
20/05/2021 DSP 13203/2021 PL 51/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/05/2021 DSP 13203/2021 PL 51/2018 Abertura de prazo - 15-05-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/06/2021 REC 12/2021 PL 51/2018 REC-LG 12.21 PDFA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 REC 12/2021 PL 51/2018 Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 13920/2021 PL 51/2018 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/10/2021 AUD 277/2021 PL 51/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/01/2025 DSP 1999/2025 PL 51/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1171/2025 PL 51/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 51/2018 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 51/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2582/2025 PL 51/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 51/2018 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 51/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PL 51/2018   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-51/2018) (23/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 12/2021 (01/06/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2025 (06/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO AVISO DENUNCIA DIVULGACAO PLACA INCLUSAO CRIME ABUSO SEXUAL EXPLORACAO SEXUAL CRIANCA

Assuntos detalhados
ADOLESCENTE OBRIGATORIEDADE DISQUE DENUNCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL BRINQUEDO BRINQUEDISTA LAZER SALAO DE FESTAS INFANTIS PARQUE DE DIVERSOES PUBLICIDADE TELEFONE PEDOFILIA DISQUE 100 PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA FECHAMENTO PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE COMBATE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 11/09/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
11/03/2025 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
11/03/2025 11:31 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 201/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
08/06/2021 14:33 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/05/2021 16:22 SGP23/Recebido
20/05/2021 14:23 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
12/05/2021 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2021 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2021 13:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 21:52 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2021 20:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/03/2021 13:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2021 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 16:22 FIN/Recebido
02/03/2021 13:20 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2019 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
19/09/2019 16:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2019 16:09 FIN/Recebido
19/09/2019 13:16 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2019 12:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
17/09/2019 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2019 17:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/08/2019 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/07/2019 13:47 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2019 19:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2019 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/02/2019 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/12/2018 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 11:03 SAUDE/Recebido
07/12/2018 10:37 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
05/12/2018 19:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2018 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2018 14:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/11/2018 17:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2018 15:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2018 14:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 14:33 ECON/Recebido
06/11/2018 14:15 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
31/10/2018 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2018 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/10/2018 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/10/2018 14:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2018 16:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2018 15:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 16:10 ADM/Recebido
25/05/2018 15:58 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2018 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2018 15:38 CCJ/Recebido
20/03/2018 11:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2018
Prazo regimental 04/04/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 784 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 754 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2018 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2018) ao processo PL 51/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1736 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1674 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2018
Prazo regimental 21/11/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/12/2018
Relatório
Relatório Número 2053 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1989 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/12/2018 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Relatório Número 2041 /2019 , apresentado em: 17/09/2019
Parecer Número 1586 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2019 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2019
Prazo regimental 04/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 480 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 312 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2021 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2021
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Recursos
REC 12/2021
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 51/18 que dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente à denúncia de crime de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências, de autoria do vereador Rinaldi Digilio, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 01/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 51/2018.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 51/2018 ()
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Requerimentos
RDS 201/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 RDS 201/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
06/03/2025 DSP 5279/2025 RDS 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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