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PROJETO DE LEI 387/2018
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, REIS.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA.
Abstenções: MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2018.
Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREVISAO TOMADA ELETRICA VAGA VEICULOS GARAGEM ESTACIONAMENTO EDIFICIO CONDOMINIO IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL COMERCIAL
Assuntos detalhados
ABASTECIMENTO
VEICULOS ELETRICOS
MEDICAO
CONSUMO
CONSUMO INDIVIDUAL
ENERGIA ELETRICA
PRAZO
ADAPTACAO
INCENTIVO
PROTECAO AMBIENTAL
ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA
ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS
RECARGA
LEI 17.336/2020