PROJETO DE LEI

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PL 387/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17336 - 30/03/2020
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 387/18, de 30/03/2020.Veto atinge os arts. 2º e 4º e o inciso II do art. 6º.
Publicação da Promulgação DOC 31/03/2020, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2018
Autuado em 31/07/2018 - Processo 01-387/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2020 PL 387/2018   PL00387-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
31/03/2020 DOCREC 219/2020 PL 387/2018 15-DOCREC-2020-219.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/06/2020 PL 387/2018   PL00387-2018V001.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/09/2020 DSP 7265/2020 PL 387/2018 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/03/2023 RPL 81/2023 PL 387/2018 RPL - INCLUSÃO PL 387 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/02/2024 DSP 741/2024 PL 387/2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1557/2024 PL 387/2018 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/05/2025 DOCREC 219/2020 PL 387/2018 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 387-2018.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 219/2020 PL 387/2018 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 219-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/05/2025 OF-SGP23 914/2025 PL 387/2018 OF SGP.23 n 914-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 14752/2025 PL 387/2018 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/06/2025 DOCREC 219/2020 PL 387/2018 Notas taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 219-20 (PL 387-18).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/06/2025 ARQ 3392/2025 PL 387/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2019 PL 387/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf anexo-audiencias 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/12/2019 PL 387/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-03-20.pdf anexo-audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver "anexo-audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 219/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-387/2018) (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE);
Recursos
Requerimentos RPL 81/2023 (01/03/2023)
Ofícios OF-SGP23 195/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 195/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 914/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 914/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 81, coluna 3
Palavras-Chave PREVISAO  |  TOMADA ELETRICA  |  VAGA  |  VEICULOS  |  GARAGEM  |  ESTACIONAMENTO  |  EDIFICIO  |  CONDOMINIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  ABASTECIMENTO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  MEDICAO  |  CONSUMO  |  CONSUMO INDIVIDUAL  |  ENERGIA ELETRICA  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  INCENTIVO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS  |  RECARGA  |  LEI 17.336/2020  | 
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - URB
Audiência Realizada 17/04/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 221 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 10:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2020 14:20 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2020 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
03/06/2020 17:40 SGP22/Recebido
02/06/2020 11:13 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
13/03/2020 17:39 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2020 17:34 SGP21/Recebido
05/03/2020 13:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Redação Final
04/03/2020 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2020 19:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2020 18:20 CCJ/Recebido
17/02/2020 18:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/05/2019 14:42 SGP21/Recebido
03/05/2019 13:57 URB/Encaminhado para SGP21
03/05/2019 13:56 URB/SGP.21/A Pedido
17/04/2019 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2019 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2019 11:09 URB/Recebido
12/03/2019 16:21 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
12/03/2019 15:40 SGP12/Recebido
12/03/2019 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/03/2019 19:33 SGP21/Recebido
08/03/2019 19:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
07/03/2019 16:00 SGP12/Recebido
07/03/2019 15:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2019 18:43 SGP21/Recebido
27/02/2019 18:13 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/02/2019 18:00 URB/SGP.21/A Pedido
21/02/2019 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/01/2019 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/
07/01/2019 14:02 URB/Recebido
07/01/2019 13:43 SGP12/Encaminhado para URB Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2018 14:12 SGP21/Recebido
13/11/2018 14:03 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
19/10/2018 12:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2018 12:03 URB/Recebido
18/10/2018 14:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/10/2018 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2018 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/10/2018 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2018 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2018 14:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 14:00 CCJ/Recebido
22/08/2018 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/08/2018
Relatório
Relatório Número 1651 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1604 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 387/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, REIS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA. Abstenções: MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 104 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 103 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 104 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 103 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 104 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 103 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, REIS.
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 387/2018.
Leitura 11/12/2019, na Sessão Extraordinária 241, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA. Abstenções: MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2020
Prazo regimental 03/03/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 141 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Parecer Número 79 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/03/2020 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Comissões Designadas em 17/02/2020
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 195/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 387/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 219/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
DOCRECs
DOCREC 219/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 387/2018, DE AUTORIA DE CAMILO CRISTÓFARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 29/2020
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 387/2018.
OF-SGP23 195/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 195/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 387/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 219/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
DOCRECs
DOCREC 219/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 387/2018, DE AUTORIA DE CAMILO CRISTÓFARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 29/2020
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 387/2018.
OF-SGP23 195/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 219/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 387/2018, DE AUTORIA DE CAMILO CRISTÓFARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 29/2020
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 387/2018.
OF-SGP23 195/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPL 81/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 81/2023   RPL - INCLUSÃO PL 387 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 387/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 914/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019202-0.
Matérias Referidas PL 387/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 914/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019202-0.
Matérias Referidas PL 387/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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