Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.093, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. (DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 58.093/2018 NORMAS GESTAO EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO PUBLICA ADMINISTRACAO INDIRETA SERVICO SOCIAL AUTONOMO

Assuntos detalhados

DECRETO 53.916/2013 DECRETO 53.687/2013 REVOGACAO DECRETO 57.566/2016 LEI DE ACESSO A INFORMACAO INFORMACAO DIVULGACAO INTERNET CODIGO DE CONDUTA FUNCIONAL AGENTE PUBLICO ETICA DEVERES SERVIDOR CONTROLE INTERNO CRIACAO AUDITORIA INTERNA MEMBROS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO REQUISITOS NOMEACAO DIRETORIA CONSELHO DE ADMINISTRACAO CONSELHO FISCAL CONSELHO DELIBERATIVO CONSELHEIRO RESPONSABILIDADE DIRETORIA EXECUTIVA AVALIACAO DE DESEMPENHO REMUNERACAO EMPREGO PUBLICO BENEFICIO PLANO DE SAUDE PARTICIPACAO NOS LUCROS JUNTA ORCAMENTARIO FINANCEIRA PROGRAMA DE PARTICIPACAO NOS LUCROS CONTRATO DE TRABALHO EXTINCAO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DEMISSAO LIMITACAO VERBA PERCENTAGEM DESPESA RECURSOS HUMANOS CELETISTA RESCISAO COMITE DE GOVERNANCA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA APOSENTADORIA IDADE COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL COMPETENCIA LEI 12.527/2011 ( FEDERAL )