PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 27/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.093, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. (DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2018
Autuado em 11/04/2018 - Processo 02-27/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PDL 27/2018   PDL00027-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/05/2019 PDL 27/2018   PDL 0027-2018-CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/12/2020 PDL 27/2018   PDL00027-2018 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/12/2020 DSP 11590/2020 PDL 27/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/01/2021 DSP 1095/2021 PDL 27/2018 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 ARQ 505/2021 PDL 27/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-27/2018) (29/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 575/2019 (05/06/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 101, coluna 3
Palavras-Chave SUSTACAO  |  DECRETO 58.093/2018  |  NORMAS  |  GESTAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  FUNDACAO PUBLICA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  SERVICO SOCIAL AUTONOMO  |  DECRETO 53.916/2013  |  DECRETO 53.687/2013  |  REVOGACAO  |  DECRETO 57.566/2016  |  LEI DE ACESSO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  CODIGO DE CONDUTA FUNCIONAL  |  AGENTE PUBLICO  |  ETICA  |  DEVERES  |  SERVIDOR  |  CONTROLE INTERNO  |  CRIACAO  |  AUDITORIA INTERNA  |  MEMBROS  |  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  REQUISITOS  |  NOMEACAO  |  DIRETORIA  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  |  CONSELHO FISCAL  |  CONSELHO DELIBERATIVO  |  CONSELHEIRO  |  RESPONSABILIDADE  |  DIRETORIA EXECUTIVA  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  REMUNERACAO  |  EMPREGO PUBLICO  |  BENEFICIO  |  PLANO DE SAUDE  |  PARTICIPACAO NOS LUCROS  |  JUNTA ORCAMENTARIO FINANCEIRA  |  PROGRAMA DE PARTICIPACAO NOS LUCROS  |  CONTRATO DE TRABALHO  |  EXTINCAO  |  PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO  |  DEMISSAO  |  LIMITACAO  |  VERBA  |  PERCENTAGEM  |  DESPESA  |  RECURSOS HUMANOS  |  CELETISTA  |  RESCISAO  |  COMITE DE GOVERNANCA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA  |  APOSENTADORIA  |  IDADE  |  COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL  |  COMPETENCIA  |  LEI 12.527/2011 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/05/2019 13:10 SGP21/Recebido
31/05/2019 11:43 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/05/2019 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2019 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 21/11/2018 (FÁBIO RIVA). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 8ª R.O. EM 15/05/2019.
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª RO EM 21/11/18 (FÁBIO RIVA).
21/11/2018 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2018 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/11/2018 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2018 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2018 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2018 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 17:35 CCJ/Recebido
09/05/2018 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 10:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/08/2018
Relatório
Relatório Número 1113 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 868 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2019 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PDL 27/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 575/2019
Ementa REQUER QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PDL 27/2018 O ACÓRDÃO Nº 2018.0000709865 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2039588-53.2018.8.26.0000 IMPETRADA PELO PSOL.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2019) ao processo PDL 27/2018.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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