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PROJETO DE LEI 267/2018
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PENALIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISCRIMINACAO MULTA CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO REGIONAL GENERO ( SEXO ) ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
Assuntos detalhados
RELIGIAO
POLITICA
DEFICIENCIA FISICA
SUSPENSAO
AUTUACAO
PRAZO
REINCIDENCIA
VIOLENCIA
FISCALIZACAO
FIXACAO
INFORMACAO
AVISO
CAMPANHA EDUCATIVA
PLACA
CONVICCAO POLITICA
HOMOSSEXUAL
CRENCA RELIGIOSA
IDADE
ESTADO CIVIL
TRABALHO
PESSOA COM DEFICIENCIA
EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
PESSOA LGBTQIAPN+