PROJETO DE LEI

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PL 267/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2018
Autuado em 24/05/2018 - Processo 01-267/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 267/2018   PL00267-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2021 DSP 4212/2021 PL 267/2018 PL 267-2018 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/01/2021 DSP 4045/2021 PL 267/2018 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/01/2021 DSP 4213/2021 PL 267/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 907/2021 PL 267/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 267/2018 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 267/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
22/01/2021 DESARQ 47/2021 PL 267/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6685/2021 PL 267/2018 RECEBIMENTO - CCJ- 15/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/02/2021 DSP 7709/2021 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/03/2021 RELCOM 37/2021 PL 267/2018 PARECER CCJ pl0267-18 I penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/03/2021 CV 59/2021 PL 267/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2021 DSP 10291/2021 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/03/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2021 DSP 10870/2021 PL 267/2018 RECEBIMENTO - ADM- 18/03/2021.pdf Principal 1 Vários
20/04/2021 DSP 11819/2021 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 RELCOM 553/2021 PL 267/2018 PL 267-2018 - Parecer Adm - Penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
02/06/2021 CV 448/2021 PL 267/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 DSP 13683/2021 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/06/2021 DSP 13815/2021 PL 267/2018 RECEBIMENTO - ECON- 03/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14273/2021 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/11/2021 RELCOM 1889/2021 PL 267/2018 PL 267 - 2018 - parecer ECON - combate discriminação.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
18/11/2021 CV 1650/2021 PL 267/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/11/2021 DSP 23038/2021 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 20/11/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/11/2021 DSP 23064/2021 PL 267/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/11/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/11/2021 DSP 23474/2021 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
24/05/2022 RELCOM 12/2022 PL 267/2018 PL 267-2018 - Relcom Favorável ao substitutivo CCJLP- Juliana Cardoso- Saúde.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
24/05/2022 CV 985/2022 PL 267/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
24/05/2022 DSP 8183/2022 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 20/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/05/2022 DSP 8267/2022 PL 267/2018 RECEBIMENTO - FIN - 25/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/06/2022 DSP 8696/2022 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 31/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/02/2023 DSP 703/2023 PL 267/2018 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/02/2023 DSP 1425/2023 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/10/2023 DSP 12148/2023 PL 267/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/10/2023 OF-SGP12 746/2023 PL 267/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12510/2023 PL 267/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/04/2024 DOCREC 178/2024 PL 267/2018 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/01/2025 DSP 3860/2025 PL 267/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1667/2025 PL 267/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 267/2018 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 267/2018 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 666/2025 PL 267/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6046/2025 PL 267/2018 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7849/2025 PL 267/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 RELCOM 2131/2025 PL 267/2018 PL267-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
26/11/2025 CV 2391/2025 PL 267/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 DSP 28153/2025 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/11/2025 DSP 28153/2025 PL 267/2018 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.docx.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/12/2025 REC 81/2025 PL 267/2018 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 REC 81/2025 PL 267/2018 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/12/2025 DSP 29744/2025 PL 267/2018 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-267/2018) (10/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 81/2025 (10/12/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 746/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 746/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 80, coluna 1
Palavras-Chave PENALIDADE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  DISCRIMINACAO  |  MULTA  |  CASSACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO REGIONAL  |  GENERO ( SEXO )  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  RELIGIAO  |  POLITICA  |  DEFICIENCIA FISICA  |  SUSPENSAO  |  AUTUACAO  |  PRAZO  |  REINCIDENCIA  |  VIOLENCIA  |  FISCALIZACAO  |  FIXACAO  |  INFORMACAO  |  AVISO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PLACA  |  CONVICCAO POLITICA  |  HOMOSSEXUAL  |  CRENCA RELIGIOSA  |  IDADE  |  ESTADO CIVIL  |  TRABALHO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Volta à tramitação
22/01/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2026 12:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2026 12:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
12/02/2026 18:09 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/11/2025 07:39 SGP23/Recebido
27/11/2025 17:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/11/2025 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 11:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 24/09/25 NA 19ª RO A PEDIDO DA VEREADORA ANA CAROLINA - RETIRADO DA PAUTA NA 24º RO A PEDIDO DO VER. JAIR TATTO
24/11/2025 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 24/09/25 NA 19ª RO A PEDIDO DA VEREADORA ANA CAROLINA - RETIRADO DA PAUTA NA 24º RO A PEDIDO DO VER. JAIR TATTO
11/11/2025 20:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 20:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Retirado da pauta por 1 RO a pedido do Vereador Jair Tatto
05/11/2025 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR JAIR TATTO NA 24ª RO.
05/11/2025 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/11/2025 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
31/10/2025 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 5 RO EM 24/09/25 - 19ª RO A PEDIDO DA VEREADORA ANA CAROLINA.
03/10/2025 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta ADIADO POR 5 RO EM 24/09/25 A PEDIDO DA VEREADORA ANA CAROLINA.
24/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 11:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/09/2025 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/09/2025 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 14:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2025 14:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2025 18:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 17:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 13:53 FIN/Recebido
12/02/2025 16:52 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
12/02/2025 15:02 SGP22/Recebido
12/02/2025 12:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025.
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2024 15:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2024 14:37 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 16ª RO EM 24/08/22 A PEDIDO DO VER. ATÍLIO FRANCISCO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2023 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2023 17:00 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/10/2023 12:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/10/2023 10:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/09/2023 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/09/2023 15:00 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/09/2023 16:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 22:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/02/2023 10:30 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/08/2022 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 16ª RO EM 24/08/22 A PEDIDO DO VER. ATÍLIO FRANCISCO.
24/08/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2022 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/08/2022 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2022 16:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2022 17:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2022 00:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2022 06:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 06:57 FIN/Recebido
24/05/2022 18:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/05/2022 12:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/05/2022 11:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 03:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na comissão. Adiado por 4 reuniões, a pedido do Ver. Rinaldi Digilio. Volta na 5ª R.O.
16/05/2022 02:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/05/2022 02:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na comissão. Adiado por 4 reuniões, a pedido do Ver. Rinaldi Digilio. Volta na 5ª R.O.
05/03/2022 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na comissão.
05/03/2022 02:08 SAUDE//
09/02/2022 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2022 19:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/02/2022 15:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/12/2021 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2021 14:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/11/2021 16:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2021 16:06 SAUDE/Recebido
23/11/2021 12:31 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/11/2021 17:47 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 14:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2021 13:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/11/2021 09:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2021 16:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2021 11:37 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 19:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 15:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/06/2021 17:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 17:12 ECON/Recebido
02/06/2021 16:22 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/2021 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2021 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2021 11:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2021 20:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 12:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/03/2021 17:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 17:42 ADM/Recebido
17/03/2021 18:35 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2021 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2021 20:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
04/03/2021 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2021 10:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:37 CCJ/Recebido
27/01/2021 17:29 SGP22/Encaminhado para CCJ Desarquivamento (Art. 275 RI)
24/01/2021 15:01 SGP22/Recebido
22/01/2021 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
22/01/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 21:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 27/01/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 37 /2021 , apresentado em: 04/03/2021
Parecer Número 27 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/03/2021 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 267/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 553 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 357 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2021 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1889 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Parecer Número 1387 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/11/2021 , página 155, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/11/2021
Prazo regimental 08/12/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 30/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 12 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Parecer Número 604 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/05/2022 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2022
Prazo regimental 09/06/2022
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 18/02/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1111 /2022 , apresentado em: 09/08/2022
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 746/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 267/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 178/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 178/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 267/2018, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003497-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2018.
OF-SGP12 746/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 746/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 267/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 178/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 178/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 267/2018, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003497-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2018.
OF-SGP12 746/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 178/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 267/2018, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003497-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2018.
OF-SGP12 746/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 24/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2131 /2025 , apresentado em: 22/09/2025
Parecer Número 2035 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2025 , página 665, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Recursos
REC 81/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 267/2018 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 267/2018.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 267/2018 ()
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