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PROJETO DE LEI 266/2018

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Executivo - BRUNO COVAS

Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2020. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2020.

Aprovada a redação final na 280SO (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.977/2009 PERCENTAGEM CALCULO GRATIFICACAO GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POLICIAL MILITAR POLICIAL CIVIL PRACA ( MILITAR ) AUMENTO

Assuntos detalhados

CONVENIO VALOR HORA ATIVIDADE PRIMEIRO SARGENTO SEGUNDO SARGENTO TERCEIRO SARGENTO CABO ( MILITAR ) SOLDADO SUBTENENTE ATIVIDADE DELEGADA