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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 25/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI – INVASÃO DE EDIFÍCIOS – PARA AVERIGUAR AS INVASÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCOBRIR QUEM AS INCENTIVA E AS LIDERA, E A RESPONSABILIDADE DESTES ORGANIZADORES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DAS PESSOAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POR AÇÕES OU OMISSÕES QUE FACILITARAM TAIS INVASÕES DE FORMA A SUBSIDIAR: (I) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL AÇÃO PENAL E (II) PERMITIR MUDANÇAS NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO , A FIM DE COIBIR NOVAS INVASÕES E A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO OCORRIDA EM 1º /5/2018.
REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI – INVASÃO DE EDIFÍCIOS – PARA AVERIGUAR AS INVASÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCOBRIR QUEM AS INCENTIVA E AS LIDERA, E A RESPONSABILIDADE DESTES ORGANIZADORES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DAS PESSOAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POR AÇÕES OU OMISSÕES QUE FACILITARAM TAIS INVASÕES DE FORMA A SUBSIDIAR: (I) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL AÇÃO PENAL E (II) PERMITIR MUDANÇAS NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO , A FIM DE COIBIR NOVAS INVASÕES E A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO OCORRIDA EM 1º /5/2018.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.