REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 25/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI – INVASÃO DE EDIFÍCIOS – PARA AVERIGUAR AS INVASÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCOBRIR QUEM AS INCENTIVA E AS LIDERA, E A RESPONSABILIDADE DESTES ORGANIZADORES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DAS PESSOAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POR AÇÕES OU OMISSÕES QUE FACILITARAM TAIS INVASÕES DE FORMA A SUBSIDIAR: (I) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL AÇÃO PENAL E (II) PERMITIR MUDANÇAS NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO , A FIM DE COIBIR NOVAS INVASÕES E A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO OCORRIDA EM 1º /5/2018.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Apresentado em 02/05/2018
Autuado em 02/05/2018 - Processo 08-25/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 RDP 25/2018   08-RDP-2018-25.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/01/2021 DSP 1940/2021 RDP 25/2018 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/01/2021 DSP 1941/2021 RDP 25/2018 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/02/2021 ARQ 2047/2021 RDP 25/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 14:20 SGP22 Registro Inicial
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