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PROJETO DE LEI 241/2018
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NÃO RECICLÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NÃO RECICLÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACONDICIONAMENTO BAR CANUDO CASA DE ESPETACULOS CLIENTE EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL ENVELOPE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORNECIMENTO
Assuntos detalhados
HOTEL
MATERIAL BIODEGRADAVEL
MATERIAL PLASTICO
MEIO AMBIENTE
MULTA
PADARIA
PAPEL RECICLADO
PENALIDADE
PRODUTO DESCARTAVEL
PROIBICAO
PROTECAO AMBIENTAL
RECUPERACAO
RESTAURANTE
SUBSTITUICAO