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PROJETO DE LEI 234/2018
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP ASSISTENCIA TECNICA GRATUIDADE PROJETO ARQUITETONICO PROJETO CONSTRUCAO HABITACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO POPULAR
Assuntos detalhados
BAIXA RENDA
REFORMA
AMPLIACAO
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL
OBRA CIVIL
ACOMPANHAMENTO
EXECUCAO
ARQUITETO
ENGENHEIRO
PREVENCAO
OCUPACAO
AREA DE RISCO
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
FAMILIA
ASSOCIACAO DE MORADORES
MUTIRAO
CONVENIO
PARCERIA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
COOPERATIVA