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PROJETO DE LEI 230/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 558/2019
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENEFICIO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DEFICIENTE FISICO IDENTIFICACAO PESSOA COM DEFICIENCIA AUTORIZACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA GRATUIDADE PRAZO INCLUSAO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
PRIORIDADE