PROJETO DE LEI

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PL 230/2018

Há Processo apensado: PL 558/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2018
Autuado em 14/05/2018 - Processo 01-230/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 230/2018   PL00230-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
29/03/2019 PL 230/2018   PL 00230-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
31/05/2019 PL 230/2018   PL 230 2018 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/09/2019 PL 230/2018   PL 00230 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/02/2020 DOCREC 91/2020 PL 230/2018 15-DOCREC-2020-91.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/07/2020 PL 230/2018   PL 230-2018-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 DSP 2756/2020 PL 230/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/07/2020 CV 391/2020 PL 230/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/07/2020 RELCOM 659/2020 PL 230/2018 Parecer PL 230-18.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
30/07/2020 DSP 3916/2020 PL 230/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 DSP 2113/2021 PL 230/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 663/2021 PL 230/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 558/2019 (06/11/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1250/2019 (06/11/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 712/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 712/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 75, coluna 1
Palavras-Chave BENEFICIO  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  IDENTIFICACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  AUTORIZACAO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  GRATUIDADE  |  PRAZO  |  INCLUSAO  |  ATENDIMENTO  |  PRIORIDADE  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 15:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 15:08 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
30/07/2020 13:32 FIN/Encaminhado para SGP21
29/07/2020 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2020 11:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/02/2020 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2020 13:01 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/02/2020 13:01 FIN/Consultoria/Para análise
29/11/2019 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2019 19:18 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/11/2019 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 16:07 FIN/Recebido
11/11/2019 15:20 SGP22/Encaminhado para FIN APENSAMENTO
08/11/2019 15:29 SGP22/Recebido
08/11/2019 15:25 FIN/Encaminhado para SGP22 Para apensamento
30/10/2019 11:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/10/2019 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 16:54 FIN/Recebido
05/09/2019 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/09/2019 17:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 13:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2019 17:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2019 10:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
09/08/2019 10:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2019 17:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2019 17:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/05/2019 18:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 18:07 SAUDE/Recebido
31/05/2019 17:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/05/2019 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2019 17:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
23/05/2019 17:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2019 16:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2019 14:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2019 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2019 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:13 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2019 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/02/2019 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/07/2018 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2018 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2018 17:00 CCJ/Recebido
04/07/2018 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2018
Prazo regimental 19/07/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 12/07/2018
Relatório
Relatório Número 466 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 258 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 1090 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 842 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2019 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1629 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer Número 1502 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2019 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 659 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 548 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/07/2020 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Requerimentos
RDS 1250/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 558/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 230/2018, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 230/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 558/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 712/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 230/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 91/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 91/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACERCA DO PL 230/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 62/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 230/2018.
Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 712/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 712/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 230/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 91/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 91/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACERCA DO PL 230/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 62/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 230/2018.
Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 712/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 91/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACERCA DO PL 230/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 62/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 230/2018.
Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 712/2019
Plenário
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