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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 204/2018
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
REQUER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. CAIO MEGALE, PARA QUE ESCLAREÇA O PORQUÊ DE O CONTRIBUINTE, NO CASO DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO, SER ONERADO COM IMPOSTOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXPROPRIAÇÃO ATÉ A CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO, OU CADUCIDADE DO DECRETO, OU AINDA REVOGAÇÃO, VISTO QUE O CONTRIBUINTE É PROPRIETÁRIO DO BEM, MAS NÃO PODE INVESTIR NO MESMO, SOB PENA DE PERDER TOTALMENTE O INVESTIMENTO REALIZADO.
REQUER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. CAIO MEGALE, PARA QUE ESCLAREÇA O PORQUÊ DE O CONTRIBUINTE, NO CASO DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO, SER ONERADO COM IMPOSTOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXPROPRIAÇÃO ATÉ A CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO, OU CADUCIDADE DO DECRETO, OU AINDA REVOGAÇÃO, VISTO QUE O CONTRIBUINTE É PROPRIETÁRIO DO BEM, MAS NÃO PODE INVESTIR NO MESMO, SOB PENA DE PERDER TOTALMENTE O INVESTIMENTO REALIZADO.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
13/03/2018
13/03/2018
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.