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PROJETO DE LEI 20/2018
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VISAO MONOCULAR DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL AUTORIZACAO CLASSIFICACAO DEFICIENTE FISICO EQUIPARACAO BENEFICIO ASSISTENCIA MEDICA TRATAMENTO
Assuntos detalhados
VISAO
ENQUADRAMENTO
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS SOCIAIS
CEGUEIRA
PESSOA COM DEFICIENCIA