PROJETO DE LEI

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PL 20/2018

Há Processo apensado: PL 103/2020 PL 535/2019 PL 744/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2018
Autuado em 05/02/2018 - Processo 01-20/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 20/2018   PL00020-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/03/2018 PL 20/2018   PL 00020-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
25/05/2018 PL 20/2018   PL 00020-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/05/2019 PL 20/2018   PL 20 2018 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/08/2019 PL 20/2018   PL 00020 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2019 PL 20/2018   PL 0020-2018 - FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2020 PL 20/2018   PL 20-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2020 DSP 1338/2020 PL 20/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/07/2020 DSP 1887/2020 PL 20/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/07/2020 DSP 2685/2020 PL 20/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
24/11/2020 RELCOM 1348/2020 PL 20/2018 ParecerFIN PL20-18.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2020 CV 937/2020 PL 20/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
24/11/2020 DSP 10288/2020 PL 20/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 29/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/11/2020 DSP 10288/2020 PL 20/2018 PL 20-2018 - abertura de prazo.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/11/2020 PL 20/2018   Recurso contra deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/11/2020 DSP 10098/2020 PL 20/2018 DESP recebimento de REC.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/11/2020 DSP 10379/2020 REC 45/2020 Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/01/2021 DSP 2068/2021 PL 20/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 649/2021 PL 20/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 20/2018 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 20/2018 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 20/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8608/2021 PL 20/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 20/2018 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 20/2018 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 RPL 73/2021 PL 20/2018 Requerimento de Inclusão - PL 20 2018 na 58 SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/10/2021 DSP 20675/2021 PL 20/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 20 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2021 REGTAQ 248/2021 PL 20/2018 058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 20 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 20/2018 Requerimento de apensamento - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 20/2018 Relatório PL 744-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 20/2018 Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 20/2018 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2022 DSP 7864/2022 PL 20/2018 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/09/2022 DSP 12806/2022 PL 20/2018 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 103/2020 (21/09/2022)
PL 535/2019 (05/12/2019)
PL 744/2021 (17/05/2022)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 820/2019 (04/12/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-20/2018) (23/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 45/2020 (17/11/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1222/2018 (11/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1332/2019 (05/12/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 73/2021 (08/10/2021)
RDS 665/2022 (13/05/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1188/2022 (13/09/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 626/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 626/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

VISAO MONOCULAR DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL AUTORIZACAO CLASSIFICACAO DEFICIENTE FISICO EQUIPARACAO BENEFICIO ASSISTENCIA MEDICA TRATAMENTO

Assuntos detalhados
VISAO ENQUADRAMENTO DIREITOS HUMANOS DIREITOS SOCIAIS CEGUEIRA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
25/02/2021 14:47 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
25/02/2021 14:47 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
15/01/2021 14:39 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 16:37 SGP21/Recebido
24/11/2020 20:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados para deliberação em Plenário
28/10/2020 12:20 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2020 12:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2020 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2020 00:19 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/12/2019 14:00 FIN/Recebido
06/12/2019 13:55 SGP22/Encaminhado para FIN APENSAMENTO
05/12/2019 18:24 SGP22/Recebido
05/12/2019 17:52 FIN/Encaminhado para SGP22 a pedido
17/10/2019 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/09/2019 12:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 19:35 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 13:58 FIN/Recebido
15/08/2019 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
14/08/2019 16:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2019 13:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
08/08/2019 13:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2019 14:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/07/2019 13:47 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2019 17:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 18:02 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2019 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2019 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2019 16:16 SAUDE/Recebido
10/05/2019 15:39 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
08/05/2019 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2019 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/05/2019 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informações do Executivo.
06/05/2019 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2019 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2019 13:34 ADM/Consultoria/Para análise
02/05/2019 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2019 20:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2019 17:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2019 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2019 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/04/2019 18:57 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 21:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/11/2018 19:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/08/2018 19:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 16:10 ADM/Recebido
25/05/2018 15:58 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2018 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/05/2018 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2018 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2018 15:38 CCJ/Recebido
20/03/2018 11:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2018
Prazo regimental 04/04/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 781 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 751 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2018 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2018) ao processo PL 20/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 820 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 587 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2019 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Requerimentos
RDS 1222/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 20/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL , QUE "AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 11/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2018) ao processo PL 20/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2019
Prazo regimental 25/05/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/05/2019
Relatório
Relatório Número 1560 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1181 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
DOCRECs
DOCREC 502/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE O PL 20/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 284/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 20/2018.
OF-SGP12 581/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2019
Prazo regimental 30/08/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 15/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1348 /2020 , apresentado em: 26/10/2020
Parecer Número 1095 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/10/2020 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2020
Ofícios
OF-SGP12 626/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 820/2019 (04/12/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 820/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE SOBRE O PL 20/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 494/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 20/2018.
OF-SGP12 626/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 626/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 820/2019 (04/12/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 820/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE SOBRE O PL 20/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 494/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 20/2018.
OF-SGP12 626/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 820/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE SOBRE O PL 20/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 494/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 20/2018.
OF-SGP12 626/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1332/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 535/2019 SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2018, POR CONTER O MESMO TEOR.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2019) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (05/12/2019) ao processo PL 535/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Recursos
REC 45/2020
Ementa Recurso contra competência de deliberação pelas Comissões - PL 20/2018.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 17/11/2020
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2020) ao processo PL 20/2018.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 20/2018 ()
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Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 73/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2021 RPL 73/2021   Requerimento de Inclusão - PL 20 2018 na 58 SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2021) ao processo PL 20/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 665/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 13/04/2022, requer o apensamento do Projeto de Lei nº 744/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2018, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 13/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 RDS 665/2022   Requerimento de apensamento - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Relatório PL 744-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 DSP 7860/2022 RDS 665/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 744/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1188/2022
Ementa REQUEIRO à douta mesa, nos termos do artigo 212-A, do Regimento Interno desta casa legislativa, que o Projeto de Lei n° 103/2020, da lavra do Excelentíssimo Vereador Fabio Riva, seja apensado ao Projeto de Lei de nº 20/2018 de minha autoria, por ser posterior e igualmente propor o reconhecimento da “visão monocular como deficiência".
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2022 RDS 1188/2022   REQUERIMENTO APENSAMENTO pl ver Fabio Riva visão monocular.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2022 DSP 12805/2022 RDS 1188/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2022) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (13/09/2022) ao processo PL 103/2020.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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