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PROJETO DE LEI 171/2018
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.402/2016 POLUICAO SONORA RUIDO SOM AFERICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO SOSSEGO PUBLICO
Assuntos detalhados
MEDICAO
REALIZACAO
IMOVEL
RECLAMACAO
SOLICITACAO
ADVERTENCIA
MULTA
INTIMACAO
AUTUACAO
VALOR
FECHAMENTO
EMBARGO
FISCALIZACAO
PRAZO
LEI DE ZONEAMENTO
BEBIDA ALCOOLICA
LOCAL
NORMAS TECNICAS
DENUNCIANTE
TRATAMENTO ACUSTICO
PENALIDADE
PROGRAMA SILENCIO URBANO
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM