PROJETO DE LEI

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PL 171/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2018
Autuado em 17/04/2018 - Processo 01-171/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 171/2018   PL00171-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/12/2018 PL 171/2018   PL 00171-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/12/2019 PL 171/2018   PL 171-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/11/2020 PL 171/2018   PL 00171 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/11/2020 DSP 9988/2020 PL 171/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 28/2021 PL 171/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 31/2021 PL 171/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 171/2018 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 171/2018 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 171/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8615/2021 PL 171/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/03/2021 DSP 10363/2021 PL 171/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
18/03/2021 DSP 10507/2021 PL 171/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 18/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/12/2021 RPS 19/2021 PL 171/2018 Requerimento de arquivamento PL 171.2018.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/06/2022 DSP 9744/2022 RPS 19/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 ARQ 959/2022 PL 171/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 1/09/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2019 PL 171/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/06/2019 PL 171/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-05-29.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-171/2018) (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 19/2021 (02/12/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.402/2016 POLUICAO SONORA RUIDO SOM AFERICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO SOSSEGO PUBLICO

Assuntos detalhados
MEDICAO REALIZACAO IMOVEL RECLAMACAO SOLICITACAO ADVERTENCIA MULTA INTIMACAO AUTUACAO VALOR FECHAMENTO EMBARGO FISCALIZACAO PRAZO LEI DE ZONEAMENTO BEBIDA ALCOOLICA LOCAL NORMAS TECNICAS DENUNCIANTE TRATAMENTO ACUSTICO PENALIDADE PROGRAMA SILENCIO URBANO MEDIDOR DE NIVEL DE SOM
Data de Encerramento 23/06/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
23/06/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2019 - URB
Audiência Realizada 29/05/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 15:37 ARQUIVO/Recebido
23/06/2022 12:20 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RPS nº 19/2021
02/12/2021 14:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS Prazo de vistas vencido. Adiado por 3 Sessões na 22ªRO. Volta na 25ª RO. SERÁ ARQUIVADO (RPS 19/2021)
26/11/2021 14:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Adiado por 4 Sessões na 2ª RE. Volta na 21ª RO. Adiado por 3 Sessões na 22ªRO. Volta na 25ª RO.
25/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2021 17:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Adiado por 4 Sessões na 2ª RE. Volta na 21ª RO.
02/10/2021 00:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 4 Sessões na 2ª RE. Volta na 21ª RO.
28/09/2021 09:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2021 19:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2021 11:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2021 15:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2021 11:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2021 19:51 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/03/2021 11:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 11:09 SAUDE/Recebido
17/03/2021 13:24 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
25/02/2021 15:00 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
05/01/2021 15:38 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:25 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2020 14:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido na Comissão.
17/12/2020 14:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2020 12:48 SAUDE// Prazo de vista vencido na Comissão.
15/12/2020 12:48 SAUDE//
14/12/2020 22:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2020 12:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/02/2020 09:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2020 13:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/12/2019 13:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2019 13:50 SAUDE/Recebido
09/12/2019 13:18 URB/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/12/2019 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2019 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido, com audiências públicas realizadas e foi adiado por 5 sessões - pedido do Ver. José Police Neto na 16ªRO em 02/10/2019.
13/11/2019 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO Por 5 Sessões - Pedido do Ver. José Police Neto
02/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2019 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com audiências públicas realizadas.
26/09/2019 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2019 17:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/07/2019 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2019 13:59 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2019 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/04/2019 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2019 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/03/2019 16:12 URB/Consultoria/Para análise
14/12/2018 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/12/2018 12:02 URB/Recebido
13/12/2018 17:56 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
12/12/2018 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2018 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2018 19:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
14/06/2018 16:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Relatório Número 2105 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2041 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2018 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 171/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/03/2019
Relatório
Relatório Número 2189 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 2362 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2019 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2019
Prazo regimental 24/12/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/02/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1596 /2020 , apresentado em: 14/12/2020
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 18/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1623 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Requerimentos
RPS 19/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, que seja arquivado o seguinte Projeto de Lei de minha autoria: PL nº 171/2018, que “Altera os artigos 146, 147 e 148 da Lei 16.402, de 22 de março de 2016 e dá outras providências”.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2021 RPS 19/2021   Requerimento de arquivamento PL 171.2018.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/06/2022 DSP 9744/2022 RPS 19/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 171/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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