Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 146/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS.
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO IMPEDIMENTO PRAZO INDETERMINADO CIDADAO MUNICIPE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO COMPROVACAO AGRESSAO ABANDONO
Assuntos detalhados
VIOLENCIA
MULTA
CUSTEIO
DESPESA
MEDICO VETERINARIO
MEDICAMENTOS
HOSPEDAGEM
CLINICA VETERINARIA
REABILITACAO
PROTECAO
PROTECAO AOS ANIMAIS
TRATAMENTO VETERINARIO
ANIMAL ABANDONADO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS