PROJETO DE LEI

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PL 146/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2018
Autuado em 06/04/2018 - Processo 01-146/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 146/2018   PL00146-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
19/09/2018 PL 146/2018   PL 00146-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/06/2019 PL 146/2018   PL 146 2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/10/2019 PL 146/2018   PL 0146-2018 - FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/02/2020 DOCREC 137/2020 PL 146/2018 15-DOCREC-2020-137.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/06/2020 PL 146/2018   PL 146-18.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1939/2020 PL 146/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1940/2020 PL 146/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/07/2020 DSP 2690/2020 PL 146/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 634/2021 PL 146/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 165/2021 PL 146/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 146/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 146/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8779/2021 PL 146/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9119/2021 PL 146/2018 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9313/2021 PL 146/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2021 DSP 13601/2021 PL 146/2018 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FERNANDO HOLIDAY - 06/05/2021.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
09/06/2021 DSP 14065/2021 PL 146/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 09/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/08/2021 CV 1040/2021 PL 146/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/08/2021 RELCOM 819/2021 PL 146/2018 PL 146-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
27/08/2021 DSP 17915/2021 PL 146/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1982/2025 PL 146/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1114/2025 PL 146/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2019 PL 146/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/12/2019 PL 146/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-03-20.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 137/2020 (13/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-146/2018) (19/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 85, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO IMPEDIMENTO PRAZO INDETERMINADO CIDADAO MUNICIPE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO COMPROVACAO AGRESSAO ABANDONO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA MULTA CUSTEIO DESPESA MEDICO VETERINARIO MEDICAMENTOS HOSPEDAGEM CLINICA VETERINARIA REABILITACAO PROTECAO PROTECAO AOS ANIMAIS TRATAMENTO VETERINARIO ANIMAL ABANDONADO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - URB
Audiência Realizada 17/04/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
27/08/2021 15:36 FIN/Encaminhado para SGP21
25/08/2021 14:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2021 20:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª RO EM 30/06/21 A PEDIDO DO VER. ATÍLIO FRANCISCO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª RE EM 15/07/21 A PEDIDO DO VER. ATÍLIO FRANCISCO.
15/07/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/07/2021 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª RO EM 30/06/21 A PEDIDO DO VER. ATÍLIO FRANCISCO.
30/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2021 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2021 15:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2021 14:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2021 15:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2021 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/05/2021 11:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2021 11:01 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
30/04/2021 17:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 13:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2021 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 16:22 FIN/Recebido
02/03/2021 14:01 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
02/03/2021 13:57 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 21:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2020 23:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2020 23:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/03/2020 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/03/2020 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/ AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO
14/02/2020 17:14 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/02/2020 17:14 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/07/2019 11:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 12:19 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 17:15 URB// Prazo de vistas vencido e com audiências públicas realizadas.
05/06/2019 17:15 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2019 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2019 13:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2019 16:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/05/2019 14:18 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2019 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2019 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2019 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2018 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2018 14:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2018 14:28 URB/Recebido
20/09/2018 14:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/09/2018 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/09/2018 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2018 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/09/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/09/18.
12/09/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/09/2018 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2018 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/06/2018 18:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2018 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/06/2018 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2018
Prazo regimental 21/06/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/06/2018
Relatório
Relatório Número 1552 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1508 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2018 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 146/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2018
Prazo regimental 05/10/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/11/2018
Relatório
Relatório Número 1193 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 943 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
DOCRECs
DOCREC 137/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PL 146/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 104/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 146/2018.
OF-SGP12 630/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 09/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 819 /2021 , apresentado em: 24/06/2021
Parecer Número 876 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/08/2021 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
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