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PROJETO DE LEI 145/2018
PROMULGADO
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 234SE (19/11/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Observação: Votos contra a EME 02/19: Ver. Fernando Holiday, Ver. Rute Costa.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019, ;
EME 2/ 2019.;
Aprovada a redação final na 228SO (03/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ASSISTENCIA SOCIAL CIDADANIA DIREITOS HUMANOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS VALORIZACAO RESPEITO POLITICAS PUBLICAS FORMACAO PROFISSIONAL EDUCACAO
Assuntos detalhados
RENDA BASICA DA CIDADANIA
PREVENCAO
COMBATE
VIOLENCIA
DENUNCIA
CONTAGEM
COMITE INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
MEMBROS
HOSPEDAGEM
ABRIGO
ALBERGUE
CAMPANHA EDUCATIVA
GUARDA VOLUMES
AUTORIZACAO
ANIMAL DOMESTICO
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ASSISTENCIA MEDICA
POSTO DE SAUDE
POLITICA HABITACIONAL
HABITACAO
GESTANTE
IMIGRANTE
DISCRIMINACAO
ACESSO
PROIBICAO
PRIORIDADE
FAMILIA
CRIANCA
VERBA
CENSO DEMOGRAFICO
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DOENTE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
MULHER
PESSOA TRANSGENERO
HOMOSSEXUAL
ALIMENTACAO
INVERNO
POLITICA DE ACOLHIDA
APREENSAO
BENS PARTICULARES
DESTRUICAO
CARROCA
CARRETA
DIREITO DE PROPRIEDADE
ZELADORIA URBANA
GUARDA DE BENS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CONCURSO PUBLICO
EMPREGO
RESERVA
VAGA
COTA
DOCUMENTO
CONVIVENCIA
CARTAO NACIONAL DE SAUDE
POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
ACOES AFIRMATIVAS
PESSOA LGBTQIAPN+