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PROJETO DE LEI 131/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO IMPOSTOS IPTU CASA DE SAUDE REPUBLICA DA MELHOR IDADE ABRIGO ASILO IMOVEL RESIDENCIAL HABITACAO IDOSO
Assuntos detalhados
BAIXA RENDA
COMPROVACAO
PROPRIETARIO
REQUERENTE
DOCUMENTACAO
APOIO
ASSISTENCIA AO IDOSO
INCENTIVO FISCAL
INSTITUICAO MANTENEDORA