PROJETO DE LEI

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PL 131/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2018
Autuado em 03/04/2018 - Processo 01-131/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 131/2018   PL00131-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
30/08/2018 PL 131/2018   PL 00131-2018-CCJ-Entrada.PDF Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
13/12/2018 PL 131/2018   PL 00131-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/07/2020 DSP 2247/2020 PL 131/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/10/2020 PAR 1042/2020 PL 131/2018 PL 131 - 2018 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
16/10/2020 CV 881/2020 PL 131/2018 PL 131-2018 -Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/10/2020 DSP 9028/2020 PL 131/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/10/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/01/2021 DSP 3/2021 PL 131/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/01/2021 ARQ 32/2021 PL 131/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 131/2018 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 131/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DESARQ 622/2021 PL 131/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/09/2021 AUD 222/2021 PL 131/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/10/2021 AUD 243/2021 PL 131/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/01/2025 DSP 1985/2025 PL 131/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 864/2025 PL 131/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 689/2018 (29/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 657/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-131/2018) (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 369/2018 (16/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 369/2018 (16/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 81, coluna 1
Palavras-Chave ISENCAO  |  IMPOSTOS  |  IPTU  |  CASA DE SAUDE  |  REPUBLICA DA MELHOR IDADE  |  ABRIGO  |  ASILO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  HABITACAO  |  IDOSO  |  BAIXA RENDA  |  COMPROVACAO  |  PROPRIETARIO  |  REQUERENTE  |  DOCUMENTACAO  |  APOIO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/09/2021 - FIN
Audiência Realizada 30/09/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:26 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
30/09/2021 12:24 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido APÓS REALIZAÇÃO DE AP
30/09/2021 12:20 FIN//
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 18:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2021 20:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2021 10:30 FIN/Recebido
08/09/2021 10:00 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
02/03/2021 22:37 SGP12/Recebido
02/03/2021 14:06 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
02/03/2021 13:57 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
05/01/2021 15:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 08:40 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 08:36 SGP12/Recebido
10/11/2020 14:59 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
10/11/2020 14:59 SGP21/Recebido
24/10/2020 00:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
07/10/2020 17:25 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
18/08/2020 11:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 18:12 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
03/02/2020 17:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2020 16:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2019 12:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2019 14:27 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
21/10/2019 19:11 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/10/2019 18:56 ADM/Consultoria/Para análise
28/08/2019 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2019 16:57 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 13:00 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/07/2019 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
28/06/2019 15:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2019 19:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2019 14:49 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2019 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2018 16:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 16:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 16:37 ADM/Recebido
13/12/2018 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/12/2018 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/11/2018 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2018 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/08/2018 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2018 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2018 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/07/2018 16:07 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/06/2018 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2018 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2018 17:20 CCJ/Recebido
25/06/2018 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2018
Prazo regimental 10/07/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 26/06/2018
Relatório
Relatório Número 2104 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2040 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2018 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Ofícios
OF-SGP12 369/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/07/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 131/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2018 (29/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 689/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PL 131/2018, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DO IPTU EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICA DE IDOSOS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 374/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 131/2018.
OF-SGP12 369/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 369/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/07/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 131/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2018 (29/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 689/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PL 131/2018, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DO IPTU EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICA DE IDOSOS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 374/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 131/2018.
OF-SGP12 369/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 689/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PL 131/2018, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DO IPTU EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICA DE IDOSOS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 374/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 131/2018.
OF-SGP12 369/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 131/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 657/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL Nº 131/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 391/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 131/2018.
OF-SGP12 496/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1260 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1042 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
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