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PROJETO DE LEI 115/2018
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRITERIOS CRIACAO ALTERACAO EXCLUSAO ITINERARIO LINHA DE ONIBUS ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PARTICIPACAO USUARIO
Assuntos detalhados
DECISAO
MUDANCA
AUDIENCIA PUBLICA
SPTRANS
COMPETENCIA
LIMITACAO
DISTANCIA
PONTO DE ONIBUS
PERMISSIONARIA
PENALIDADE
PRAZO
TERMINAL DE ONIBUS
FROTA
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONCESSIONARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES