PROJETO DE LEI

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PL 115/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2018
Autuado em 22/03/2018 - Processo 01-115/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 276/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 70/2019 (22/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 70/2019 (22/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 77, coluna 3
Palavras-Chave CRITERIOS  |  CRIACAO  |  ALTERACAO  |  EXCLUSAO  |  ITINERARIO  |  LINHA DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PARTICIPACAO  |  USUARIO  |  DECISAO  |  MUDANCA  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  SPTRANS  |  COMPETENCIA  |  LIMITACAO  |  DISTANCIA  |  PONTO DE ONIBUS  |  PERMISSIONARIA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  FROTA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSIONARIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 29/08/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2019 13:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2019 13:24 ARQUIVO/Recebido
29/08/2019 18:41 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/08/2019 18:40 SGP2/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
13/06/2019 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
31/05/2019 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2019 16:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/03/2019 16:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/03/2019 20:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/05/2018 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2018 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 18:00 CCJ/Recebido
18/05/2018 13:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 11:10 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1248 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 996 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2019 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 70/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 115/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 276/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 276/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SPTRANS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018 DE AUTORIA DA VEREADOR SÂMIA BOMFIM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 150/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 115/2018.
OF-SGP12 70/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 70/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 115/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 276/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 276/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SPTRANS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018 DE AUTORIA DA VEREADOR SÂMIA BOMFIM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 150/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 115/2018.
OF-SGP12 70/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 276/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SPTRANS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018 DE AUTORIA DA VEREADOR SÂMIA BOMFIM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 150/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 115/2018.
OF-SGP12 70/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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