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PROJETO DE LEI 97/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JOÃO JORGE, RUTE COSTA, ZÉ TURIN.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO FABRICACAO COMERCIALIZACAO MANUSEIO UTILIZACAO FOGOS DE ARTIFICIO EXPLOSIVOS RUIDO SOM POLUICAO SONORA
Assuntos detalhados
EXPLOSAO
SOSSEGO PUBLICO