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PROJETO DE LEI 879/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017; REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, E Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017; REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, E Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVISAO REMUNERACAO SERVIDOR AUMENTO VENCIMENTOS SALARIO AUXILIO REFEICAO VALE ALIMENTACAO ALTERACAO LEI 12.858/1999
Assuntos detalhados
LEI 13.303/2002
PADRAO DE VENCIMENTOS
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
PERCENTAGEM
FUNCAO GRATIFICADA
SALARIO FAMILIA
SALARIO ESPOSA
PROVENTOS
SERVIDOR APOSENTADO
PENSAO PREVIDENCIARIA
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
DATA BASE
PAGAMENTO
RETROATIVIDADE
DIFERENCA
VALOR
CARTAO ELETRONICO
FACULTATIVIDADE
RETRIBUICAO
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA