PROJETO DE LEI

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PL 879/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017; REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, E Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
Veto
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/2017
Autuado em 28/12/2017 - Processo 01-879/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PL 879/2017   PL000879-2017.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/03/2018 PL 879/2017   PL 00879-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/01/2019 PL 879/2017   PL 879 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/01/2021 DSP 1288/2021 PL 879/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7227/2021 PL 879/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10761/2021 PL 879/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10819/2021 PL 879/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/05/2021 DSP 12332/2021 PL 879/2017 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - JANAÍNA LIMA - 29/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
05/05/2021 DSP 12349/2021 PL 879/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/07/2021 DOCREC 483/2021 PL 879/2017 Oficio do Executivo - Solicita RETIRADA de Projetos.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/07/2021 DSP 15512/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Deferido em Projetos Executivo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2021 DSP 15942/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Lido e Aprovado - Projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 OF-SGP23 805/2021 PL 879/2017 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 28/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 16980/2021 PL 879/2017 DESP ARQUIVO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 ARQ 2426/2021 PL 879/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2021 (06/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 805/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 805/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 81, coluna 3
Palavras-Chave REVISAO  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR  |  AUMENTO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  AUXILIO REFEICAO  |  VALE ALIMENTACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 12.858/1999  |  LEI 13.303/2002  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  PERCENTAGEM  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  |  PROVENTOS  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA  |  DATA BASE  |  PAGAMENTO  |  RETROATIVIDADE  |  DIFERENCA  |  VALOR  |  CARTAO ELETRONICO  |  FACULTATIVIDADE  |  RETRIBUICAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARGO DE CONFIANCA  | 
Data de Encerramento 11/08/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
11/08/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/07/2021 18:08 SGP23/Recebido
28/07/2021 16:22 FIN/Encaminhado para SGP23 Retirado pelo autor (Executivo).
06/07/2021 21:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
11/05/2021 14:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/05/2021 12:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2021 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2021 16:55 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/04/2021 19:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/04/2021 19:27 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/03/2021 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/02/2021 14:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2020 09:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2019 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2019 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/01/2019 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/01/2019 12:13 FIN/Recebido
21/01/2019 17:15 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/12/2018 17:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2018 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/11/2018 14:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2018 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
12/11/2018 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2018 17:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2018 16:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/06/2018 17:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2018 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 18:13 ADM/Consultoria/Para análise
16/05/2018 14:51 ADM/SGP.21/A Pedido
23/04/2018 17:42 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:40 ADM//
20/04/2018 16:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2018 15:18 ADM/Consultoria/Para análise
23/03/2018 09:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 09:30 ADM/Recebido
22/03/2018 16:25 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
21/03/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2018 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2018 15:00 CCJ/Recebido
08/03/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/03/2018 14:39 PROC-CMSP/Recebido
07/03/2018 14:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2018 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 08/03/2018
Relatório
Relatório Número 136 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 122 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2018 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Relatório
Relatório Número 141 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/04/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 2166 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2100 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/2018 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/01/2019
Prazo regimental 06/02/2019
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 05/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021
DOCRECs
DOCREC 483/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2021/0001975-7
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 617/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 262/2015.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 236/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 607/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 472/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 561/2019.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 879/2017.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 853/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 805/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017519-6
Matérias Referidas PL 879/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 805/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017519-6
Matérias Referidas PL 879/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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