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PROJETO DE LEI 873/2017
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPEITO SERVICOS PUBLICOS DIGNIDADE CRIANCA ADOLESCENTE INFANCIA SEM PORNOGRAFIA ( PROJETO ) INFANCIA PORNOGRAFIA FAMILIA EDUCACAO
Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL
FILHO
MENOR DE IDADE
IDADE
EDUCACAO RELIGIOSA
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
SERVIDOR
ORGAOS MUNICIPAIS
COOPERACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
CARTILHA
MATERIAL ESCOLAR
FOLHETO
AULA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
ATIVIDADE EDUCATIVA
EVENTOS
PROIBICAO
DIVULGACAO
PATROCINIO
PMSP
ACESSO
IMAGEM
MUSICA
TEXTO
OBSCENIDADE
SEXO
PROTECAO
CONTEUDO
IMPRESSO
MATERIAL AUDIOVISUAL
CARTAZ
INTERNET
LOCAL PUBLICO
EROTISMO
PROGRAMA DE RADIO
PROGRAMA DE TELEVISAO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE MUNICIPAL
ANUNCIO
CLAUSULA
CONTRATO
CONTROLE
INCENTIVO FISCAL
LIVRO
RESTRICAO
COMPETENCIA
CRENCA RELIGIOSA
PENALIDADE
MULTA
RESPONSABILIDADE
VULNERABILIDADE
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
ETICA
EDUCACAO MORAL E CIVICA
LEIS
SOM
REDE SOCIAL ( INTERNET )
VIDEO
DESENHO
PALAVRA
APRESENTACAO
CIENCIAS
BIOLOGIA
INFORMACAO
REPRODUCAO ANIMAL
PRESTACAO DE SERVICO
AQUISICAO
PRODUTO
ESPETACULO
OBRIGATORIEDADE
CONCESSAO
CREDITOS
UNIDADE DE SAUDE
DIREITOS HUMANOS
ASSISTENCIA SOCIAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
REPRESENTACAO JUDICIAL
DENUNCIA
VIOLACAO
PROFESSOR
AGENTE DE SAUDE
CONTRATACAO DE SERVICOS