Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 855/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 09.167/1980 COMPETENCIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO FISCALIZACAO RESPONSAVEL PENALIDADE LEGALIDADE IRREGULARIDADE APURACAO
Assuntos detalhados
DECISAO
DEBITOS
MULTA
INFRACAO
EXECUCAO
DESCONTO
VENCIMENTOS
SALARIO
SERVIDOR
RESPONSABILIDADE
DANOS
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ATO ILICITO
COBRANCA
COBRANCA ADMINISTRATIVA
COBRANCA JUDICIAL
DEVOLUCAO
PRISAO
SEQUESTRO DE BENS
DESCUMPRIMENTO
ADVERTENCIA
LICITACAO
CONTRATACAO
VALOR
JULGAMENTO
CONTAS
PARCELAMENTO
TRANSITO EM JULGADO
INTIMACAO
CORRECAO MONETARIA
ELEICAO
PRESIDENTE
VICE PRESIDENTE
VOTACAO SECRETA
RECURSO ADMINISTRATIVO