Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 841/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS" DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS" DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.642/2017 CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES OBRIGATORIEDADE INSTALACAO REDE DE AGUA INSTALACAO HIDRAULICA AQUECEDOR AGUA EQUIPAMENTOS
Assuntos detalhados
ENERGIA SOLAR
CONSTRUCAO
REFORMA
AREA CONSTRUIDA
IMOVEL RESIDENCIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA
PERCENTAGEM
CHUVEIRO
SANITARIO
COZINHA
VESTIARIO
HOTEL
MOTEL
CLUBE
SALAO DE BELEZA
HOSPITAL
ASILO
CRECHE
ALBERGUE
RESTAURANTE
BAR
LANCHONETE
ACOUGUE
FRIGORIFICO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
QUARTEL
LAVANDERIA
PISCINA
CONDOMINIO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INFRACAO
PENALIDADE
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
ECONOMIA
ENERGIA ELETRICA