Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 838/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO).
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DERROGACAO REVOGACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO AUTORIZACAO PROIBICAO CONSTRUCAO INSTALACAO IMPLANTACAO EQUIPAMENTO PUBLICO
Assuntos detalhados
AREA VERDE
CONTRAPARTIDA
PROTECAO AMBIENTAL
SERVICOS PUBLICOS